O divórcio pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há acordo), e envolve a divisão de bens, guarda dos filhos e definição de pensão alimentícia.

A divisão de bens depende do regime de bens adotado no casamento. Em um regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante a união são divididos. No regime de comunhão universal, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são considerados. Se houver regime de separação total, cada um mantém o que possuía antes e durante o casamento.

A pensão alimentícia é um valor que um dos pais deve pagar ao outro para sustentar os filhos após a separação. O cálculo considera a necessidade do alimentando (quem recebe a pensão) e a capacidade financeira do alimentante (quem paga), podendo incluir despesas com alimentação, educação, saúde e lazer.

A pensão alimentícia é solicitada por meio de um processo judicial, onde o juiz determina o valor com base nas necessidades do alimentando e na capacidade financeira do alimentante.

Os custos envolvem taxas judiciais ou de cartório, honorários advocatícios e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O valor do imposto varia conforme o estado, e os honorários do advogado geralmente são um percentual sobre o valor dos bens.

Sim, a guarda pode ser alterada se houver mudança nas circunstâncias que afetam o bem-estar da criança. É necessário entrar com um pedido judicial demonstrando que a mudança é no melhor interesse da criança e apresentando provas que justifiquem a alteração.