Sim, em alguns casos, o servidor pode ser afastado preventivamente, sem prejuízo da remuneração, por até 60 dias, prorrogáveis por igual período. O afastamento preventivo pode ocorrer quando a presença do servidor no trabalho pode interferir na apuração dos fatos. No entanto, essa medida não significa condenação.

Sim, o servidor pode recorrer da decisão administrativa que aplicou uma penalidade, conforme os prazos estabelecidos. Caso a decisão administrativa não seja favorável, é possível ainda recorrer judicialmente, principalmente se houver falhas processuais ou violação de direitos.

Sim, dependendo da infração, o PAD pode resultar em cassação de aposentadoria ou penalidades que afetem os proventos do servidor já aposentado. Se o processo comprovar que houve conduta grave, a cassação pode ser aplicada, privando o servidor dos seus direitos previdenciários.

Sim. Caso sejam identificados vícios formais, desrespeito ao direito de defesa ou falhas na condução do processo, é possível pedir a anulação administrativa ou judicial.